TJRN - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (22) a primeira entrega de 22 títulos de propriedade, por meio de escritura pública, para regularização de imóveis para a população de baixa renda, residente em três municípios da região Oeste do Estado.
A iniciativa, resultado do projeto “Moradia Justa”, beneficiou moradores de Campo Grande, Triunfo Potiguar e Paraú, os quais até então eram somente posseiros das terras, localizadas nas zonas rural e urbana, o que impedia a possibilidade de ampliação de um comércio ou tomada de empréstimos, devido à falta do documento comprovante da propriedade.
A solenidade ocorreu no Salão do Júri do Fórum Desembargador Zacarias Gurgel Cunha, em Campo Grande, e contou com a presença do corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho e da juíza Fátima Soares, idealizadora do projeto e que atua na comarca. O prefeito da cidade, Francisco das Chagas de Melo, mais conhecido como Bibi de Nenca, participou do evento, Secretária de Assistência Social de Campo Grande, Liliana Almeida, Promotor Dr. Alexandre, assim como representantes da OAB/RN, como o advogado Afonso de Ligório, e do Ministério Público e tabeliães de cartórios das três cidades.
“Não poderia ser uma ação isolada. É uma iniciativa de várias mãos, que, juntas, puderam efetivar esse objetivo”, definiu a juíza Fátima Soares, ao ressaltar que a meta do projeto é a simplificação do trâmite processual e administrativo da legalização das áreas ocupadas de forma clandestina, de forma prioritária. Segundo ela, embora o foco esteja concentrado no atendimento aos moradores de menor poder aquisitivo, a proposta também é a de incentivar, a quem tem maior poder aquisitivo, a garantir que a posse seja transformada em propriedade de fato.
Dentre os casos, está o da família de Vicente Lucas, 85 anos, o qual, devido à falta da regularização, não podia contrair empréstimos para manter um capital de giro para a sua pequena produção rural. Segundo a família, a meta agora é ampliar a produção e fazer mais investimentos em produtos agrícolas, como máquinas e insumos.
“Temos na comarca um grande número de situações irregulares e ocorre que os títulos de propriedade valorizarão os imóveis em aproximadamente 90%. Com isso ganham o morador, o município e o Judiciário que diminuirá o volume de processos e cumpre o seu papel social”, resume a magistrada.
Para o desembargador Saraiva Sobrinho, a magistratura precisa convergir, cada vez mais, para o pensamento de que a carreira não consiste apenas em “ditar a lei”, mas buscar as várias formas de se efetivar uma justiça mais social, como preferiu definir. “Esse viés deve ser sempre buscado. A moradia é um direito previsto na Constituição Federal e deve ser preservado. Só iniciativas assim, que congreguem poderes e instituições, podem facilitar esse processo”, conclui o corregedor geral.
A iniciativa, resultado do projeto “Moradia Justa”, beneficiou moradores de Campo Grande, Triunfo Potiguar e Paraú, os quais até então eram somente posseiros das terras, localizadas nas zonas rural e urbana, o que impedia a possibilidade de ampliação de um comércio ou tomada de empréstimos, devido à falta do documento comprovante da propriedade.
A solenidade ocorreu no Salão do Júri do Fórum Desembargador Zacarias Gurgel Cunha, em Campo Grande, e contou com a presença do corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho e da juíza Fátima Soares, idealizadora do projeto e que atua na comarca. O prefeito da cidade, Francisco das Chagas de Melo, mais conhecido como Bibi de Nenca, participou do evento, Secretária de Assistência Social de Campo Grande, Liliana Almeida, Promotor Dr. Alexandre, assim como representantes da OAB/RN, como o advogado Afonso de Ligório, e do Ministério Público e tabeliães de cartórios das três cidades.
“Não poderia ser uma ação isolada. É uma iniciativa de várias mãos, que, juntas, puderam efetivar esse objetivo”, definiu a juíza Fátima Soares, ao ressaltar que a meta do projeto é a simplificação do trâmite processual e administrativo da legalização das áreas ocupadas de forma clandestina, de forma prioritária. Segundo ela, embora o foco esteja concentrado no atendimento aos moradores de menor poder aquisitivo, a proposta também é a de incentivar, a quem tem maior poder aquisitivo, a garantir que a posse seja transformada em propriedade de fato.
Dentre os casos, está o da família de Vicente Lucas, 85 anos, o qual, devido à falta da regularização, não podia contrair empréstimos para manter um capital de giro para a sua pequena produção rural. Segundo a família, a meta agora é ampliar a produção e fazer mais investimentos em produtos agrícolas, como máquinas e insumos.
“Temos na comarca um grande número de situações irregulares e ocorre que os títulos de propriedade valorizarão os imóveis em aproximadamente 90%. Com isso ganham o morador, o município e o Judiciário que diminuirá o volume de processos e cumpre o seu papel social”, resume a magistrada.
Para o desembargador Saraiva Sobrinho, a magistratura precisa convergir, cada vez mais, para o pensamento de que a carreira não consiste apenas em “ditar a lei”, mas buscar as várias formas de se efetivar uma justiça mais social, como preferiu definir. “Esse viés deve ser sempre buscado. A moradia é um direito previsto na Constituição Federal e deve ser preservado. Só iniciativas assim, que congreguem poderes e instituições, podem facilitar esse processo”, conclui o corregedor geral.
Fonte: CG na Mídia
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